No sábado, 29 de março de 2025, a partir das 15h30, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da Ecovila São José, com ampla participação dos sócios em condição de voto. A pauta da reunião incluiu quatro pontos centrais: a deliberação e aprovação do relatório de gestão do Conselho Administrativo, a análise e aprovação da prestação de contas, a apreciação do planejamento orçamentário para o exercício de 2025 e a votação de alterações no regimento interno da associação.
A presidenta Marisa Prudêncio Moreira iniciou a assembleia com a leitura do Relatório de Gestão, destacando as principais ações e avanços conquistados no primeiro ano de trabalho da atual equipe. Dentre os pontos apresentados estavam a execução de etapas do planejamento participativo, melhorias em infraestrutura, reorganização da gestão financeira e fortalecimento da governança interna. Após a leitura, o relatório foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Em seguida, a Tesouraria apresentou o Relatório de Prestação de Contas, referente ao período de 01/04/2024 a 31/12/2024. Durante a apresentação, foi explicado que os balancetes dos anos de 2022 e 2023 não haviam sido realizados pela gestão anterior devido à ausência de documentos e de comunicação com o contador. Para permitir a regularização contábil, os balancetes foram fechados com os valores pendentes de comprovação (cerca de R$ 27 mil) , que agora serão analisados pela auditoria externa em curso – aprovada na Assembleia de março de 2024. A assembleia aprovou, também por unanimidade, a inclusão desses valores na auditoria em curso.
Um dos destaques da prestação de contas foi o superávit de R$ 31.800,00, resultado positivo da diferença entre o saldo final do exercício e o saldo existente ao final da gestão anterior. A tesouraria também destacou ações importantes, como o investimento em ferramentas, melhorias no Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e a contratação de serviços gerais. O parecer favorável do Conselho Fiscal foi lido na íntegra, incluindo a recomendação de que despesas superiores a um salário mínimo sejam acompanhadas por três orçamentos. A prestação de contas da gestão atual foi aprovada por unanimidade.
Foi ainda registrada a pendência da gestão anterior quanto à prestação de contas complementar de 2022, solicitada em assembleia de 2023; à prestação de contas do exercício de 2023 e à prestação de contas de janeiro a março de 2024, que seguem não apresentadas.
A assembleia também aprovou dois ajustes no orçamento: a ampliação do contrato da auditoria externa, com aditivo de R$ 4.800,00 e extensão do período auditado por mais 16 meses, para incluir o início da movimentação da conta no Banco Cora, aberta em julho de 2021; e o reajuste do contrato do prestador de serviços gerais, Thiago Krohn, fixando o valor em R$ 2.400,00 mensais, conforme contraproposta apresentada por ele.
Associados em roda para a Assembleia Geral Ordinária de 2025
Na sequência, o Conselho Administrativo informou uma grave situação patrimonial, descoberta a partir do trabalho do geólogo Francisco Pagano, morador da Ecovila, em seu TCC em 2023. Ao investigar registros de terra na Prefeitura de Florianópolis, foi identificada uma sobreposição de uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) sobre praticamente dois terços da área da Ecovila — incluindo toda a área de APP acima das caixas d’água. Segundo o levantamento, a RPPN foi homologada junto ao ICMBio entre 2016 e 2021 e está formalmente registrada. A situação foi confirmada também pelo topógrafo que estava atuando na demarcação da área e representa uma perda substancial de patrimônio territorial da Ecovila, pois as áreas estavam apenas sob contratos particulares de compra e venda (conhecidos como “contratos de gaveta”). Esta perda impacta praticamente toda a área utilizada para a Busca da Visão e inclui as nascentes do Arroio do Macacu, onde é captada a água para consumo. A assessoria jurídica da Ecovila, com apoio de um escritório especializado em posse e regularização fundiária, foi acionada e dará parecer definitivo sobre a possibilidade ou não de reversão.
Por fim, foi iniciada a votação das alterações no Regimento Interno da Ecovila, necessárias para adequação à reforma estatutária aprovada em novembro de 2024. Esta foi a etapa mais longa da Assembleia, que durou das 15h30 até 22h30. Mesmo num período tão longo de debates, a maioria dos sócios permaneceram durante toda a reunião, demonstrando compromisso com o futuro institucional da comunidade.
Dentre os pontos debatidos do Regimento Interno, destacaram-se:
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a adequação à legislação nacional, que não permite a obrigatoriedade de associação para moradores, exceto no caso de sócios titulares;
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a atualização do percentual de repasse em vendas de títulos para a Ecovila, limitando os 10% ao valor do título (hoje em R$ 350.000,00), excluindo benfeitorias, atendendo a uma antiga demanda dos sócios;
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a criação de mecanismos para incentivo à regularidade associativa, garantindo que o comprometimento coletivo seja valorizado.
A Assembleia foi encerrada com a partilha de uma pizza entre os presentes, que permaneceram no Centro de Convivência para confraternizar após o extenso e produtivo encontro. Parabéns a todos e todas que cumpriram essa extensa jornada e colaboraram ao longo deste primeiro ano da nova gestão da Ecovila. Seguimos avante, no caminho do aperfeiçoamento e aprendizado coletivo.